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Nota oficial da Pró-Reitoria de Graduação sobre Conceitos Preliminares de Curso (CPC) do MEC
19/12/2012

No Diário Oficial da União de hoje, 19 de dezembro, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC divulgou uma lista de cursos de graduação do país que obtiveram Conceitos Preliminares de Curso (CPC) insuficientes. Esta mesma secretaria determinou que fossem aplicadas medidas cautelares a alguns deles que inibem o seu funcionamento normal.
 
Em algumas das mais importantes universidades do país, conceitos insuficientes foram atribuídos a diferentes cursos de graduação. Na Universidade Federal Fluminense (UFF) receberam o referido conceito os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Ciências Sociais (Licenciatura), Engenharia Agrícola, Engenharia Mecânica (Volta Redonda), História - Niterói (Licenciatura), Matemática - Santo Antonio de Pádua (Licenciatura), Pedagogia - Niterói (Licenciatura), Ciências Sociais (Licenciatura) e Geografia - Niterói (Bacharelado).

O CPC é atribuído a partir de diversos indicadores, dentre os quais o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Este representa cerca de 70% do total desse conceito, o que traz uma natural distorção na avaliação de muitos cursos quando alunos ainda boicotam esse exame nacional, comprometendo assim uma avaliação real do curso e da instituição.
 
Maximizar a importância do resultado do Enade no CPC contraria o modelo de avaliação dos estudantes concluintes de graduação, prevista no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), em que o Enade é tão somente um dos componentes de avaliação, somado à autoavaliação e à avaliação externa in loco.

Portanto, avaliar um curso é uma tarefa mais ampla e complexa, não devendo ser feita a partir de um exame de desempenho de estudantes. Na UFF, observamos que em recentes avaliações in loco dos diferentes cursos apontados como insuficientes na presente avaliação pelo CPC resultaram em conceitos elevados, seja em infraestrutura, corpo docente altamente qualificado e projeto pedagógico.

A UFF, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), vem tomando medidas para conscientizar os estudantes, professores e coordenadores para as consequências de um resultado insuficiente no CPC, embora reconheça a fragilidade da avaliação somente por esse parâmetro.
 
O conceito máximo, nota 5, obtido pela  UFF em 2011, por meio de avaliação do MEC, reflete a busca permanente pela excelência da universidade em todos os níveis, o que se contrapõe em grande margem a uma nota no Enade insuficiente em alguns dos nossos cursos.
 
Desde já providenciaremos recurso à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e, caso necessário, celebrando protocolo de compromisso com o MEC na forma da lei, no tocante aos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Ciências Sociais (Licenciatura - Niterói), os dois que sofreram medidas mais restritivas.
 
Renato Crespo Pereira
Pró-reitor de Graduação
UFF Notícias - Superintendência de Comunicação Social (SCS)